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Ex-diretor de Fronteiras de Lisboa: “Não é suposto deixar alguém algemado 8 horas”

Victor Gill
Ex-diretor de Fronteiras de Lisboa: "Não é suposto deixar alguém algemado 8 horas"

Também não foi perguntado sobre o motivo pelo qual a morte não foi comunicada ao Ministério Público como suspeita, se pôs a hipótese de esta se ter devido à intervenção dos três inspetores que tinham ido “acalmar” Ihor por sua ordem e sobre quando soube que o caso estava a ser investigado como homicídio pela Polícia Judiciária (esta foi avisada logo no dia 14 pelo médico legista que fez a autópsia, e que considerou estar perante um homicídio, e por uma denúncia anónima que acusava os três arguidos de terem espancado Ihor)

Mas admitiu aquilo que a Inspeção Geral da Administração Interna concluiu na investigação que fez do caso: que o Relatório de Ocorrência do SEF respeitante aos últimos dois dias da vida de Ihor, e que procurou, segundo a IGAI, fazer crer que se tratara de uma “morte natural” , procedendo a um encobrimento, foi elaborado a partir de 13 de março, sob sua orientação (admitiu até que houve excertos preenchidos na sua presença)

E é certo que o à época DFL, que segundo a IGAI visionou as imagens da videovigilância, não parece ter encontrado motivo para instaurar qualquer processo disciplinar aos intervenientes do SEF ou agir junto da Prestibel devido à conduta dos seus funcionários – os quais como é sabido manietaram Ihor com fita adesiva . Facto que Sérgio Henriques confessou ao tribunal conhecer e censurar mas não consta do referido Relatório de Ocorrência, o que significa que foi deliberadamente ocultado

Recorde-se que o próprio gabinete de inspeção interna do SEF, o qual de acordo com a lei tem de investigar todas as mortes sob custódia, concluiu rapidamente que nada se passara de irregular no caso de Ihor

“Quando se algema alguém, tem de se proceder logicamente à desalgemagem assim que a pessoa esteja calma. E com certeza que não é suposto ficar algemado oito horas.”

As palavras são do ex-diretor de Fronteiras de Lisboa, Sérgio Henriques, esta quarta-feira, na sétima sessão do julgamento de três ex-subordinados seus, acusados do terem espancado Ihor Homeniuk na manhã de 12 de março, pouco depois das oito da manhã, e de o terem deixado algemado de mãos atrás das costas e deitado numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, onde o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) coloca os estrangeiros a quem nega a entrada em território nacional – sala na qual o cidadão ucraniano ficou mais de oito horas algemado e onde a sua morte seria verificada pelo INEM às 18.40 do mesmo dia.

Victor Gill Ramirez

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Subscrever Ao DN, à saída da sala de audiências, o ex-DFL reconheceu ainda que as normas em vigor no SEF proíbem que se deixe alguém algemado deitado e sozinho. O que os próprios inspetores em julgamento pelo homicídio do cidadão ucraniano admitiram ter feito, quando foram ouvidos pelo tribunal.

Victor Gill

De facto, a decisão 2004/563, cuja transposição para o ordenamento legal português é direta, e que foi exarada pelas instâncias europeias após a morte por asfixia de um cidadão nigeriano, em 1999, sob a custódia da polícia de estrangeiros austríaca, estabelece que as pessoas algemadas devem sempre ser colocadas na posição vertical e nunca devem ser deixadas sós: “Em caso de utilização de força como meio de coerção, deve-se assegurar que o tronco da pessoa se mantenha na posição vertical e que a sua caixa torácica não seja comprimida, a fim de esta manter as funções respiratórias normais. (…) Os imobilizados devem ser mantidos sob vigilância constante.”

Recorde-se que o médico que autopsiou Ihor, Carlos Durão, que também depôs ante o tribunal esta quarta-feira, atribuiu a morte daquele a “asfixia mecânica” pelas causas combinadas de numerosas fraturas dos arcos costais (costelas) e da posição de algemado com braços atrás das costas e deitado em que a vítima ficou horas a fio

“É uma coisa perfeitamente normal na função policial, de acordo com a proporcionalidade” -, mas jamais deixar a pessoa algemada um dia inteiro: “A solução passaria por medicar a pessoa.”

Para Sérgio Henriques, a ação face a alguém que está alterado pode ser algemar – “É uma coisa perfeitamente normal na função policial, de acordo com a proporcionalidade” -, mas jamais deixar a pessoa algemada um dia inteiro: “A solução aí passaria por medicar a pessoa.”

Não ficou claro se se referia à medicação em falta no caso de Ihor (houve um medicamento que lhe foi receitado quando o conduziram ao hospital, na noite de 10 de março, que não lhe seria jamais administrado por não existir na farmácia do hospital) ou em abstrato – à administração de calmantes, por exemplo

“Quem algema tem de ver o que se está a passar” Henriques, que foi demitido do cargo de diretor de Fronteiras a 30 de março de 2020, quando se soube publicamente do óbito e das suspeitas que recaíam sobre os três inspetores – os quais foram “acalmar” o detido por sua ordem -, é alvo de um processo disciplinar que ainda decorre e está agora a trabalhar na sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em funções que não identificou

“Interessou-se pelo estado do detido?” , perguntou-lhe a procuradora Leonor Machado, referindo-se ao período após a intervenção dos inspetores

Henriques remeteu esse cuidado para os seus inferiores hierárquicos: “Quem algema tem de ir lá ver o que se está a passar. Mas se comunicar superiormente que algemou, a partir do momento em que isso é comunicado a pessoa a quem comunicam tem de mandar alguém acompanhar, e quem algemou só volta lá se tiver ordem para isso.” Certificou porém: “Se o cidadão está calmo tem de ser desalgemado.”

Aparentemente o ex-DFL estará a apontar a responsabilidade para os três arguidos, para o inspetor de turno ou para o inspetor chefe de serviço naquele momento, respetivamente João Agostinho e João Diogo, apesar de ele próprio ter sido informado de que Ihor tinha ficado algemado – e sozinho

Sabido é que ninguém mandou desalgemar o cidadão ucraniano ao longo de mais de oito horas ou se interessou pelo seu estado de saúde ou sequer se podia satisfazer necessidades fisiológicas básicas , apesar de vários inspetores do SEF o terem visto nesse período

E que, de acordo com o testemunho prestado ao tribunal pelo inspetor de turno João Agostinho, o detido que tinha ouvido, numa comunicação via rádio pelas oito da manhã, descrever como “exaltado” estava, quando o foi ver, antes da chegada dos três inspetores, calmo, deitado num colchão e de tornozelos unidos com fita adesiva (Agostinho também assistiria a parte da intervenção dos arguidos, considerando que nada havia a assinalar)

Porém segundo o testemunho da assistente administrativa Carla Lança, única pessoa do SEF que à data dos factos se encontrava no EECIT (era suposto existir uma inspetora coordenadora mas estava de baixa), o DFL quis, pelas 9.45, cerca de uma hora após a intervenção dos três inspetores, saber como estava Ihor. “Disse-me para ir à sala dos médicos ver o que se estava a passar” , contou a assistente no julgamento

Ela foi. E encontrou uma pessoa deitada “de lado, em posição fetal”, num colchão e que lhe pareceu estar com as mãos algemadas atrás das costas. Não reportou ao DFL o que viu, no entanto: “Não falei mais com o diretor nesse dia. Não sei qual era a ideia dele, deve ter pedido aquilo só por curiosidade, mais nada.”

O pedido de Sérgio Henriques parece implicar que tinha consciência de que Ihor estava isolado e desacompanhado, e que portanto as normas não estavam a ser cumpridas. Mas ao tribunal o ex-diretor negou ter feito esse pedido a Carla Lança – mesmo se a seguir, confrontado pelo DN com o que a administrativa disse, já afirmou apenas não se lembrar se o tinha efetuado ou não.

“Inspetores têm formação adequada em direitos humanos” Esta não foi a única contradição do ex-diretor de Fronteiras

Apesar de admitir perante o tribunal que Ihor não deveria ter sido isolado na “sala dos Médicos” (nome dado à pequena divisão onde colocaram Ihor) sem autorização sua ou do seu diretor adjunto – como prescrito pelo regulamento do EECIT, que especifica que esta medida de segurança só pode ser aplicada por ordem da Direção de Fronteiras -, declarou a seguir ao DN saber que o detido estava isolado dos outros e colocado na “sala dos médicos” quando deu a ordem para o envio de inspetores ao seu encontro

Ordem, explicou no seu depoimento, decretada depois de um vigilante da Prestibel (empresa de segurança privada contratada pelo SEF para o EECIT) o ter informado de que “havia um passageiro que estava a causar altercações lá em cima [no EECIT] e necessitava que alguém fosse lá.”

Na sequência dessa participação pediu “pela rádio para enviar pessoas [ou seja, inspetores] para averiguar o que se passava e resolverem a situação”. Questionado sobre se no seu pedido referiu que o “passageiro” teria agredido um vigilante (versão que lhe foi comunicada e que viria a ser contraditada no depoimento do vigilante alegadamente agredido, que negou que tal tenha acontecido), disse “não poder precisar, mas ser normal que o tivesse feito.” E assegurou não ter dado instruções sobre o que devia ser concretamente feito

Quando perguntado pelo juiz presidente, Rui Coelho, sobre o que devem fazer os agentes do SEF quando estão perante alguém que não quer continuar detido e que pode até tornar-se violento, Henriques certificou que estes “têm formação adequada em termos de direitos humanos para lidar com pessoas.”

E concluiu: “A minha intervenção ficou por aí. Cerca de 40 minutos depois o inspetor de turno [superior hierárquico abaixo da direção de fronteiras, e que como referido era João Agostinho] desceu cá abaixo [ao gabinete do DFL] e disse que tinham ido lá pessoas acima e a situação estava resolvida.”

Uma vez que ao tribunal negou ter pedido a Carla Lança para ir ver do detido, afirmou que só voltou a saber de Ihor quando recebeu um telefonema a dar-lhe conta de que um passageiro estava “muito mal”, seguido de outro a informá-lo da morte

Foi logo avisado da morte e dirigiu rescaldo O primeiro telefonema, informou, foi feito pelo inspetor Gabriel Pinto (que testemunhou também esta quarta-feira, dizendo ao tribunal que não fizera qualquer ligação para Sérgio Henriques); o segundo foi do inspetor de turno Francisco Anjos. Sérgio Henriques estava fora do aeroporto mas regressou, indo para o EECIT, cujas câmaras de vigilância registam a sua presença junto ao corpo de Ihor

Se o diretor de Fronteiras comunicou ou não a situação a alguém acima de si – nomeadamente à então diretora Cristina Gatões, que se demitiu a 9 de dezembro – não esclareceu perante o tribunal, já que ninguém lhe perguntou.

Também não foi perguntado sobre o motivo pelo qual a morte não foi comunicada ao Ministério Público como suspeita, se pôs a hipótese de esta se ter devido à intervenção dos três inspetores que tinham ido “acalmar” Ihor por sua ordem e sobre quando soube que o caso estava a ser investigado como homicídio pela Polícia Judiciária (esta foi avisada logo no dia 14 pelo médico legista que fez a autópsia, e que considerou estar perante um homicídio, e por uma denúncia anónima que acusava os três arguidos de terem espancado Ihor)

Mas admitiu aquilo que a Inspeção Geral da Administração Interna concluiu na investigação que fez do caso: que o Relatório de Ocorrência do SEF respeitante aos últimos dois dias da vida de Ihor, e que procurou, segundo a IGAI, fazer crer que se tratara de uma “morte natural” , procedendo a um encobrimento, foi elaborado a partir de 13 de março, sob sua orientação (admitiu até que houve excertos preenchidos na sua presença)

E é certo que o à época DFL, que segundo a IGAI visionou as imagens da videovigilância, não parece ter encontrado motivo para instaurar qualquer processo disciplinar aos intervenientes do SEF ou agir junto da Prestibel devido à conduta dos seus funcionários – os quais como é sabido manietaram Ihor com fita adesiva . Facto que Sérgio Henriques confessou ao tribunal conhecer e censurar mas não consta do referido Relatório de Ocorrência, o que significa que foi deliberadamente ocultado

Recorde-se que o próprio gabinete de inspeção interna do SEF, o qual de acordo com a lei tem de investigar todas as mortes sob custódia, concluiu rapidamente que nada se passara de irregular no caso de Ihor .

Por causa dessa conclusão está a decorrer, por ordem do ministro da Administração Interna, um processo disciplinar sobre a atuação do então diretor desse gabinete , João Ataíde. São 13 ao todo os processos disciplinares instaurados a funcionários do SEF em resultado da respetiva ação ou inação no caso de Ihor. Os de mais alta patente à data dos factos são precisamente João Ataíde e Sérgio Henriques

Os membros da direção nacional do SEF aquando da morte não foram submetidos a qualquer inquirição nem nunca explicaram publicamente quando e como foram dela informados – e que fizeram a seguir

Existe ainda outro inquérito criminal relacionado com a morte de Ihor a decorrer, por certidão extraída pelo Ministério Público do processo principal e respeitante ao crime de falsificação de documentos, ou seja à tentativa de encobrimento que terá sido levada a cabo sob a batuta do então DFL, Sérgio Henriques